ATA DE REUNIÃO COM O MOVIMENTO “PASTO DO PEDRINHO”

Inquérito Civil Público 015/2011

Aos 02 dias do mês de dezembro de 2011, às 9h45, na sede das Promotorias de Justiça da comarca de Catalão, presentes os representantes do movimento “Pasto do Pedrinho” Anníbal Lacerda Margon, Paulo Hummel Júnior e Otílio de Paiva, representante da UFG Gabriel de Melo Neto, Genair Patrocínio da Silva, da Parati Imóveis, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo Secretário Carlos Cézar do Nascimento, Kleber Borges, da imprensa. Presente o Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, que iniciou a reunião explicando o disposto na Lei 9985/00, aduzindo que a área do Pasto do Pedrinho pode corresponder a uma unidade conservação de uso sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental; informou sobre a necessidade de estudos técnicos prévios e consulta pública e sobre a possibilidade de se assentar a área em propriedade particular, com limitações administrativas. Otílio: a ideia é desapropriar e que no local sejam instalados equipamentos de interesse comunitário (trilhas, anfiteatros e etc.), que se coadunem com a importância ambiental do local. Gabriel: afirmou que uma equipe da UFG, composta por historiadores, biólogos, engenheiros e outros profissionais, já realizou um levantamento a respeito das características do local, e que outros estudos envolvendo a área já foram realizados, bastando compilá-los; afirmou que houve atropelo na remessa, pelo Poder Executivo, de projeto de lei à Câmara tratando da área do Pasto do Pedrinho. Carlos: afirmou que devem ser realizados estudos concretos sobre a viabilidade ambiental da unidade de conservação, com a compilação dos estudos já realizados e a realização de outros que se fizerem necessários. Em conclusão, ficou decidido: Gabriel irá agrupar os estudos relativos à área do Pasto do Pedrinho existentes na UFG; o Promotor de Justiça Mário irá verificar no Ministério Público a existência de estudos relativos à área e requisitará da coletoria municipal informações sobre tributos devidos que incidem sobre a área; ao término da coleta dos estudos, serão estes entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que irá sintetizá-los e providenciará as realização dos estudos faltantes. Ao término dos estudos, iniciaram os trabalhos de consulta pública. Nada mais foi dito, encerrando-se esta reunião.

Anníbal Lacerda Margon

Paulo Hummel Júnior

Otílio de Paiva
Gabriel de Melo Neto

Genair Patrocínio da Silva

Carlos Cézar do Nascimento
Kleber Borges

Mário Henrique Cardoso Caixeta