No dia 23 de março o grupo do Movimento em Defesa do Pasto do Pedrinho recebeu a notícia do Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, que a área do Pasto foi arrematada judicialmente por um empresário da cidade.
A Audiência Pública, para discutir e obter a opinião da comunidade de Catalão sobre como será a destinação da área, já estava marcada para o dia 20 de abril, e mesmo após o anúncio da venda da propriedade, será realizada. Esta audiência servirá para discutir e obter a opinião da população sobre a intenção do Projeto de Lei nº 56/2011, que pretende transformar a área do Pasto de uma APP – Área de Preservação Permanente para uma APA – Área de Proteção Ambiental foi mantida.
O referido projeto de lei já foi à votação quatro vezes na Câmara dos Vereadores, mas em todas as quatro tentativas de aprovação, os integrantes do Movimento que lutam pela defesa do Pasto do Pedrinho, conseguiram se articular e o projeto não foi aprovado, pois uma das ações necessárias para isso, é haver antes uma audiência pública com toda população da cidade, para somente após, ele ser levado à votação.
A importância da mudança de uma área de APP para APA é que uma área de Preservação Permanente (APP) não pode sofrer nenhuma modificação, alteração ou construção. É de preservação permanente, como o próprio nome já diz. Mas uma área de Preservação Ambiental (APA) já pode ser alterada, e ter partes disponíveis para construções, desde que respeitadas as áreas de nascentes, com declividade acentuada, e margens de cursos de água. Mas mesmo com essas pequenas áreas preservadas, o impacto seria grande segundo estudos demonstrados em um relatório detalhado sobre a área.
A luta do Movimento é pela continuação da área como de Preservação Permanente, para que seja preservada 100% da mesma, pois qualquer alteração que seja feita naquele espaço, segundo os ambientalistas e geógrafos, será de extremo impacto ambiental para a cidade, pois a área absorve as águas das chuvas, serve para “quebrar” os ventos e possui uma grande quantidade de espécies de flora e fauna característicos do cerrado. Além da questão histórico-cultural da área, a qual foi palco da infância de grande parte da população que mora ou morou em Catalão há mais de 30, 40 anos.
Segundo informações de pessoas que conheciam o Sr. Pedro Ayres, o antigo proprietário da área, ele sempre foi muito caridoso e solidário, e sempre fez doações para a cidade de grandes partes do pasto para a construção de entidades públicas como escolas, igreja, cemitério, entre eles: a Escola Paroquial - São Bernardino de Siena, o Colégio Estadual João Netto de Campos, o Cemitério São Pedro; todas áreas doadas por ele.
É de extrema importância a participação de toda comunidade de Catalão n Audiência Pública, a qual foi divulgada ontem pela promotoria pública, e que está marcada para o dia 20 de abril, sexta-feira, às 19h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, à Rua Nicolau Abraão, nº 175, no Centro.
Segundo os integrantes do movimento, se os especuladores imobiliários esperam com isso (a venda da área) neutralizarem o movimento, se enganam. Só conseguiram inflamar ainda mais a luta e incentivaram os integrantes a se prepararem ainda mais para a via judicial.
“A mudança de titularidade sobre a posse de domínio na área do Pasto do Pedrinho não altera os objetivos do Movimento. A área está toda bloqueada do ponto de vista ambiental e a participação de todos os integrantes do Movimento, na Audiência Pública, é uma questão de honra”, afirmou um dos participantes. Segundo o movimento, agora ficou mais fácil fazer a propositura da desapropriação. Em tempo de Rio +20, os governantes devem corresponder aos anseios da preservação ambiental.
Segundo Gabriel de Melo Neto, um dos integrantes/fundadores do Movimento, “Essa compra não muda em nada a nossa disposição em prol da criação do ‘Parque Ecológico Municipal no Pasto do Pedrinho’. A única diferença, que ao invés da Prefeitura ter que desapropriar essa área junto aos familiares do senhor Pedro Ayres, terá que fazer com o senhor Rampelotti, que comprou uma área sabendo que a mesma é de grande interesse socioambiental e sem qualquer possibilidade de abrigar edificações prediais por ser uma APP. Esperamos que o ‘bom senso’ fale mais alto do que a especulação imobiliária. E vamos continuar com o nosso ‘bom combate’ para isso. E Viva o Parque Ecológico Municipal do Pasto do Pedrinho”, finalizou.
Veja aqui o Edital de Convocação para Audiência Pública.
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