Ata da Audiência Pública sobre o Pasto do Pedrinho

Ata de audiência pública realizada no dia 20 de abril de 2012, às 19h30, na Câmara de Vereadores do Município de Catalão, para tratar da transformação da área denominada Pasto do Pedrinho em Unidade Conservação (inquérito civil público 015/2011). A audiência pública teve início com a formação da mesa diretora dos trabalhos e execução do Hino Nacional. A mesa foi composta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Deusmar Barbosa da Rocha; pelo Secretário de Planejamento do Município de Catalão, Luís Severo Gomides; pelo Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta; pelo Superintendente de Unidades de Conservação da SEMARH, José Leopoldo de Castro Ribeiro; pelo Coordenador do Movimento do Pasto do Pedrinho, Paulo Hummel Júnior. O promotor de justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta expôs os objetivos da audiência pública. Em seguida, passou-se às explanações a respeito da importância sócio-ambiental da área, dos prejuízos que podem decorrer de ações humanas sobre a área e sobre as medidas que devem ser adotadas visando a preservação do local. O geógrafo Gabriel de Melo Neto (UFG) expôs as características biológicas da área e a importância em conservá-la, destacando a existência, no local, de espécies vegetais ainda não catalogadas e raras; destacou, ainda, que área forma um “pulmão” em Catalão e que a área representada, com muita variedade, o cerrado goiano. Em seguida, a professora Luzia Márcia Rezende Silva (UFG) expôs a necessidade de realização de estudos históricos, mas já destacou a importância sócio-cultural do espaço e a contribuição deste na formação da identidade de Catalão. Em seguida, Paulo Hummel Júnior expôs experiências vividas no Pasto do Pedrinho, destacando a importância do espaço na formação da identidade do povo catalano. Em seguida, o geógrafo Gabriel de Melo Neto expôs o prejuízo que determinados empreendimentos podem acarretar ao espaço denominado Pasto do Pedrinho; expôs, também, problemas já enfrentados por Catalão, decorrente da impermeabilização do solo, que serão agravados com a ocupação do Pasto do Pedrinho. Em seguida, expôs a geógrafa Ione Soares da Silva Rocha, que tratou da importância de preservação da área e reafirmou que obras de impermeabilização no local agravarão problemas já verificados em Catalão, tais como inundações nas margens da av. Raulina F. Paschoal, aquecimento do clima e baixa humidade. Em seguida, expôs o geógrafo Laurindo Elias Pedrosa, que também destacou a importância de preservação do espaço. Em seguida, expôs José Leopoldo, Superintendente de Unidades de Conservação da SEMARH, a respeito dos trâmites necessários para a instalação de unidades de conservação. Destacou o orador que a SEMARH está à disposição para auxílio técnico na implementação da unidade de conservação; afirmou, também, que hoje o Estado de Goiás não dispõe de recursos para desapropriar a área, mas que o corpo técnico da SEMARH poderá auxiliar, tanto o Município de Catalão, como também o movimento, na instalação da unidade. Em seguida, expôs o Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, a respeito da titularidade da área e da possibilidade da unidade de conservação ser instalada em propriedade privada, com a fixação de limitações administrativas. Destacou, porém, que se as restrições ao uso do propriedade inviabilizarem o exercício deste direito individual, a área deve ser desapropriada. Em seguida, expôs a arquiteta Janaína Faleiros, sobre a viabilidade e importância da existência de parques em núcleos urbanos. Por fim, explanou Maxmiller Cardoso, acadêmico do curso de Ciências Biológicas da UFG, que, destacou a importância de áreas verdes no núcleo urbano. Ao final, facultou-se aos presentes a colocação de críticas, perguntas e ponderações. Em síntese: 1) Rodrigo, professor de Ed. Física: aduziu a necessidade de unir lazer, esporte e meio ambiente; Cléber, jornalista, perguntou se não seria inócua a discussão, pois a área é particular, ao que foi respondido que não, pelo Promotor e pelo Sup. De Unidades de Conservação; Silvano Batista, vereador, colocou-se à disposição para auxiliar na consolidação da APA; Luciana, aluna de ciências biológicas, indagou do Poder Executivo o que poderia ser feito. Em resposta, o Sec. de Planejamento, Luís Severo, afirmou que a Prefeitura Municipal não é favorável a qualquer loteamento na área do Pasto do Pedrinho, ressaltando que área deve ser cem porcento preservada; afirmou que qualquer loteamento deve obediência às regras legais; explanou sobre o orçamento municipal, destacando as obrigações constitucionais do município e asseverou a impossibilidade de aquisição pelo poder público e da impossibilidade do poder público cercar ou conter a área, que é particular. Também em resposta, o Superintendente reafirmou a parceria do Estado de Goiás na constituição da unidade de conservação, porém, deixou mais uma vez consignado que o Estado se vê impossibilitado de adquirir a área, também por limitações orçamentárias; o vereador Vanderval Florisbelo ressaltou as experiências vividas no espaço e se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário; Gabriel destacou a ocorrência de crimes ambientais no local da área e cobrou do MP e das Secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente de Catalão ações visando coibir esses crimes e preservando o local. Pelo Promotor de Justiça foi respondido o seguinte: irá requisitar do corpo pericial do MPGO levantamento completo de todas as ações de degradação que ocorrem no local; o levantamento pelo MPGO será acompanhado pela Sec.  Municipal de Meio Ambiente e por agentes da UFG; o Secretário de Planejamento informou que todas as medidas necessárias à conservação do local, que estiverem ao alcance do Município, serão tomadas. Ao final da reunião, ficou decido: a) agendar reunião com Poder Executivo Municipal, para tratar da viabilidade de desapropriação do local; b) buscar junto às empresas privadas parcerias para a aquisição da área; c) constituir juridicamente uma associação para, no futuro, atuar como órgão gestor do parque. Pelo Ministério Público, ficou decidido que: a) requisitar do corpo pericial do MPGO levantamento completo de todas as ações de degradação que ocorrem no local; o levantamento pelo MPGO será acompanhado pela Sec.  Municipal de Meio Ambiente e por agentes da UFG. Feito o levantamento das situações de degradação ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente lavrará as necessárias autuações; após o laudo do corpo pericial do Ministério Público, será cobrado do atual proprietário da área o cercamento completo e o atendimento de todas as normas fixadas no Código de Posturas do Município. A audiência encerrou-se às 23h, com a seguinte conclusão, unânime entre os presentes: PRESERVAÇÃO DE 100% DA ÁREA DENOMINADA PASTO DO PEDRINHO; e TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL. Nada mais foi dito, encerra-se a presente ata.