Audiência Pública em Catalão define pela preservação do "Pasto do Pedrinho"

Outra matéria a cerca da Audiência Pública do Pasto do Pedrinho

(Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda- Com informações da 4ª Promotoria de Justiça de Catalão)

O Ministério Público promoveu audiência pública para debater sobre o local denominado “Pasto do Pedrinho”, e a intenção do Projeto de Lei nº 56/2011, que pretende transformar a área, que atualmente é denominada área de preservação permanente (APP), em área de preservação ambiental (APA).

A mesa foi composta pelo promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta; pelo secretário de Planejamento do Município de Catalão, Luís Severo Gomides; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Deusmar Barbosa da Rocha ; pelo superintendente de Unidades de Conservação da Semarh, José Leopoldo de Castro Ribeiro; pelo coordenador do Movimento do Pasto do Pedrinho, Paulo Hummel.

Na abertura do encontro, o promotor expôs os objetivos da audiência pública, sua finalidade de esclarecer as medidas de caráter jurídico e ambiental que visam à preservação e recuperação da área, que apesar de ser tratada como pública municipal, pertence a um empresário local, que recentemente a arrematou judicialmente. A audiência foi dividida em quatro blocos, entre explanações de professores, geólogos, arquitetos, integrantes da comunidade e do poder público.

Segundo o promotor, a respeito da possibilidade da unidade da área de conservação ser instalada em propriedade privada, com a fixação de limitações administrativas, ficou definido que, se as restrições ao uso da propriedade inviabilizarem o exercício deste direito individual, a área deve ser desapropriada.

Decisões
Numa das explanações a respeito da importância sócioambiental da área e dos prejuízos que podem decorrer de ações humanas, o geógrafo Gabriel de Melo Neto, da UFG, expôs as características biológicas da área e a importância em conservá-la, destacando a existência, no local, de espécies vegetais ainda não catalogadas e raras. Após as explicações, e perguntas dos integrantes da comunidade, todos os presentes concordaram com a preservação de 100% do “Pasto do Pedrinho” e a transformação da área em unidade de conservação de uso sustentável.

Diante disso, o promotor vai requisitar, do corpo pericial do MP um levantamento completo da degradação que ocorre no local, que será acompanhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela equipe da UFG.